Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUIs das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e da Aglomeração Urbana de Franca: documentos gerais

Coleção:
Acervo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Descrição:
O Estatuto da Metrópole, aprovado por lei estadual, determina a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) definido como "instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento da região metropolitana ou da aglomeração urbana." O PDUI vem suprir a falta de um instrumento legal de planejamento para orientar o desenvolvimento urbano e regional. Deverá definir diretrizes, projetos e ações que privilegiem a dimensão físico-territorial e que sejam capazes de induzir e/ou estruturar as condições adequadas ao desenvolvimento metropolitano sustentável, garantindo a competitividade econômica, reduzindo as desigualdades espaciais e melhorando as condições de vida da população.